Renovação de rádio comunitária em Morro Agudo (SP)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Educadora de Radiodifusão de Morro Agudo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro Agudo, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
16/08/2023
Última votação
11/04/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 122/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 220/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária em Morro Agudo (SP) continuar operando uma rádio comunitária por mais 10 anos, a contar de dezembro de 2012. A renovação foi formalmente feita por portaria ministerial em 2017.
Renova autorização para Associação Comunitária Cultural e Educadora de Radiodifusão de Morro Agudo.
Período de validade: 10 anos a partir de 24 de dezembro de 2012.
Serviço de radiodifusão comunitária (sem direito de exclusividade).
Localização: Município de Morro Agudo, Estado de São Paulo.
Aprova ato já expedido pela Portaria nº 2.180, de 7 de junho de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.180, de 7 de junho de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Educadora de Radiodifusão de Morro Agudo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro Agudo, Estado de São Paulo.