PDL 220/2022 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Morro Agudo (SP)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Educadora de Radiodifusão de Morro Agudo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro Agudo, Estado de São Paulo.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

16/08/2023

Última votação

11/04/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 122/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 220/2022 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária em Morro Agudo (SP) continuar operando uma rádio comunitária por mais 10 anos, a contar de dezembro de 2012. A renovação foi formalmente feita por portaria ministerial em 2017.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 2.180, de 7 de junho de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Educadora de Radiodifusão de Morro Agudo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro Agudo, Estado de São Paulo.

Resultado da votação — 11/04/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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