PDL 221/2023 · Câmara dos Deputados

Renovação de autorização para rádio comunitária em Jaguaretama

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Jaguaretama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaretama, Estado do Ceará.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

08/08/2023

Última votação

24/10/2023

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 133/2025
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 221/2023 ↗

Em resumo

O texto aprova a renovação de autorização para que a Associação Comunitária dos Moradores de Jaguaretama execute uma rádio comunitária no município de Jaguaretama, Ceará. A autorização foi renovada por 10 anos a partir de novembro de 2011, sem direito de exclusividade, através de portaria do Ministério da Comunicações.

• Aprova renovação de autorização para rádio comunitária da Associação Comunitária dos Moradores de Jaguaretama
• Autorização renovada por 10 anos a partir de 12 de novembro de 2011
• Serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaretama, Ceará
• Direito de execução sem exclusividade
• Aprova ato constante da Portaria nº 6.215, de 1º de dezembro de 2015 do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 6.215, de 1º de dezembro de 2015 do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 24/10/2023Aprovada a Redação Final.
• 19/09/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 24/10/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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