PDL 221/2023 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Jaguaretama

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Jaguaretama para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaretama, Estado do Ceará.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

22/11/2023

Última votação

24/10/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 133/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 221/2023 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária dos Moradores de Jaguaretama operar uma rádio comunitária no município de Jaguaretama, Ceará, por mais 10 anos. A autorização foi renovada a partir de novembro de 2011 pela Portaria nº 6.215/2015 do Ministério das Comunicações, e este decreto legislativo oficializa essa renovação.

• Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
• Associação beneficiada: Associação Comunitária dos Moradores de Jaguaretama
• Localização: Município de Jaguaretama, Estado do Ceará
• Sem direito de exclusividade no serviço de radiodifusão comunitária
• Renovação retroativa a partir de 12 de novembro de 2011
• Decreto legislativo baseado em Portaria nº 6.215/2015 do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 6.215, de 1º de dezembro de 2015, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Jaguaretama para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaretama, Estado do Ceará.

Resultado da votação — 24/10/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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