Renovação de autorização para rádio comunitária em Pinheiros (ES)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Unidos Para Comunicação de Pinheiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinheiros, Estado do Espírito Santo.
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para a Associação Unidos para Comunicação de Pinheiros executar radiodifusão comunitária no município de Pinheiros (ES) por mais 10 anos. A decisão formaliza e valida um ato já emitido pelo Ministério das Comunicações em 2019.
Renova autorização para serviço de radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Unidos para Comunicação de Pinheiros
Localização: Município de Pinheiros, Estado do Espírito Santo
Sem direito de exclusividade
Valida ato da Portaria nº 4.877, de 19 de setembro de 2019
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriarenovação de concessões
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 4.877, de 19 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE