Renovação de autorização para rádio comunitária em Pinheiros (ES)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Unidos para Comunicação de Pinheiros para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinheiros, Estado do Espírito Santo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/09/2023
Última votação
08/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 123/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 223/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Unidos para Comunicação de Pinheiros executar uma rádio comunitária no município de Pinheiros (ES). A autorização é renovada por 10 anos, a contar de setembro de 2013, conforme a Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2019.
Renova a autorização para a Associação Unidos para Comunicação de Pinheiros explorar serviço de radiodifusão comunitária
Validade de 10 anos a partir de 12 de setembro de 2013
Localidade: Município de Pinheiros, Estado do Espírito Santo
Operação sem direito de exclusividade
Formaliza ato já editado pela Portaria nº 4.877 de 2019
radiodifusão comunitária
concessão de serviço público
comunicação social local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Unidos para Comunicação de Pinheiros para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinheiros, Estado do Espírito Santo.