Renovação de autorização para rádio comunitária em Pinheiros (ES)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Unidos para Comunicação de Pinheiros para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinheiros, Estado do Espírito Santo.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 05/09/2023
- Última votação
- 08/08/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 123/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 223/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Unidos para Comunicação de Pinheiros executar uma rádio comunitária no município de Pinheiros (ES). A autorização é renovada por 10 anos, a contar de setembro de 2013, conforme a Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2019.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Unidos para Comunicação de Pinheiros para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinheiros, Estado do Espírito Santo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 08/08/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 06/06/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.