Renovação de rádio comunitária em Penaforte, Ceará
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Francisco de Assis Dantas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Penaforte, Estado do Ceará.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 08/08/2023
- Última votação
- 12/12/2023
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 134/2025
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 226/2023 ↗
Em resumo
A proposição aprova a renovação da autorização para a Associação Francisco de Assis Dantas operar uma rádio comunitária no município de Penaforte, Ceará, por mais 10 anos. A renovação já havia sido concedida administrativamente em 2017 (vigente desde novembro de 2016), e agora passa por aprovação legislativa obrigatória.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
12/12/2023
Resultados por votação
Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 31/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.