Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Francisco de Assis Dantas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Penaforte, Estado do Ceará.
A proposição aprova a renovação da autorização para a Associação Francisco de Assis Dantas operar uma rádio comunitária no município de Penaforte, Ceará, por mais 10 anos. A renovação já havia sido concedida administrativamente em 2017 (vigente desde novembro de 2016), e agora passa por aprovação legislativa obrigatória.
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Sessões deliberativas
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há 3 anos
12/12/2023
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Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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