Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Francisco de Assis Dantas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Penaforte, Estado do Ceará.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
20/12/2023
Última votação
12/12/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 134/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 226/2023 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para que a Associação Francisco de Assis Dantas execute uma rádio comunitária no município de Penaforte, no Ceará, pelo período de 10 anos a partir de novembro de 2016. A associação poderá operar a estação sem direito de exclusividade.
Renova autorização da Associação Francisco de Assis Dantas para radiodifusão comunitária
Validade de 10 anos a partir de 1º de novembro de 2016
Localização: município de Penaforte, Estado do Ceará
Operação sem direito de exclusividade
Ato formalizado pela Portaria nº 589, de 7 de junho de 2017
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Francisco de Assis Dantas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Penaforte, Estado do Ceará.