Renovação de autorização para rádio comunitária em Batayporã
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batayporã, Estado do Mato Grosso do Sul.
O Decreto Legislativo aprova a renovação de autorização para a Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM executar serviço de radiodifusão comunitária em Batayporã, Mato Grosso do Sul, por mais 10 anos a partir de junho de 2012. A rádio comunitária opera sem exclusividade e sem fins comerciais naquele município.
Renovação de 10 anos de autorização para radiodifusão comunitária
Período de vigência: a partir de 20 de junho de 2012
Operadora: Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM
Local: Município de Batayporã, Mato Grosso do Sul
Serviço sem direito de exclusividade
Aprovação da Portaria nº 149/2016 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço públicoentidades comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.