Renovação de autorização para rádio comunitária em Batayporã
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batayporã, Estado do Mato Grosso do Sul.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 08/08/2023
- Última votação
- 24/10/2023
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 135/2025
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 227/2023 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação de autorização para a Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM executar serviço de radiodifusão comunitária em Batayporã, Mato Grosso do Sul, por mais 10 anos a partir de junho de 2012. A rádio comunitária opera sem exclusividade e sem fins comerciais naquele município.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
24/10/2023
Resultados por votação
Resultado da votação — 24/10/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 19/09/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.