Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Este Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para a Rádio Educativa Cidade FM operar como emissora comunitária em Batayporã, Mato Grosso do Sul, pelo período de 10 anos a partir de junho de 2012. A renovação foi concedida pelo Ministério das Comunicações por meio de portaria e agora é formalizada pelo Congresso Nacional.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.