Renovação de autorização de rádio comunitária em Batayporã
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 22/11/2023
- Última votação
- 24/10/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 135/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 227/2023 ↗
Em resumo
Este Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para a Rádio Educativa Cidade FM operar como emissora comunitária em Batayporã, Mato Grosso do Sul, pelo período de 10 anos a partir de junho de 2012. A renovação foi concedida pelo Ministério das Comunicações por meio de portaria e agora é formalizada pelo Congresso Nacional.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 24/10/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 19/09/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.