Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.
Este texto é apenas o parecer de admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 228/2021, registrando a votação pela constitucionalidade e juridicidade da proposição. Não contém o teor substantivo do projeto.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 5 anos
13/10/2021
Resultados por votação