Parecer de admissibilidade do PDL 228/2021
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 02/06/2021
- Última votação
- 13/10/2021
- Tema
- Defesa e Segurança · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 228/2021 ↗
Em resumo
Este texto é apenas o parecer de admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 228/2021, registrando a votação pela constitucionalidade e juridicidade da proposição. Não contém o teor substantivo do projeto.
- Comissão votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposição
- Votação nominal realizada em 13 de outubro de 2021
- 40 deputados votaram a favor, 11 contra
- Deputada Perpétua Almeida apresentou voto em separado
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 5 anos
13/10/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/10/2021 · Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 40; Não, 11; Abstenção: 0. Total: 51.
40
11
0
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/10/2021 · Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim: 11; Não: 39. Total: 50.
11
39
0
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/10/2021 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 11; Não, 35. Total: 46.
11
35
0
0