Renovação de autorização para rádio comunitária em Jacutinga
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
06/09/2023
Última votação
15/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 111/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 229/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radiodifusão continue operando uma rádio comunitária no município de Jacutinga (MG) por mais 10 anos. A renovação foi originalmente concedida em 2017 e entra em vigor imediatamente.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos a partir de 24 de dezembro de 2012
Beneficia a Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radiodifusão no município de Jacutinga, MG
Aprova ato da Portaria nº 1.966 de 7 de junho de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Serviço exercido sem direito de exclusividade
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.966, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.