Renovação de autorização para rádio comunitária em Palmares do Sul
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmarense Rádio Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmares do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/07/2024
Última votação
25/06/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 219/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 230/2023 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Palmarense Rádio Comunitária operar uma rádio comunitária no município de Palmares do Sul (RS) por mais 10 anos. A renovação tem efeito retroativo a 16 de novembro de 2014 e foi oficializada por portaria ministerial em 2019.
Renova autorização para 10 anos (a partir de 16 de novembro de 2014)
Beneficiária: Associação Palmarense Rádio Comunitária, Palmares do Sul, RS
Sem direito de exclusividade de operação
Aprova Portaria nº 4.969/2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Vigor imediato (na data de publicação)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização para radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.969, de 24 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmarense Rádio Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmares do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.