PDL 232/2023 · Câmara dos Deputados

Renovação de autorização para rádio comunitária em Alcinópolis

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ecológica Educativa e Cultural de Alcinópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alcinópolis, Estado do Mato Grosso do Sul.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

08/08/2023

Última votação

07/11/2023

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 136/2025
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 232/2023 ↗

Em resumo

Aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Alcinópolis (MS) executar uma rádio comunitária, válida por 10 anos a partir de 12 de novembro de 2011. A rádio pode funcionar sem exclusividade de frequência.

• Renova autorização para a Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural de Alcinópolis executar radiodifusão comunitária
• Validade de 10 anos a partir de 12 de novembro de 2011
• Serviço prestado sem direito de exclusividade de frequência
• Ato aprovado baseado na Portaria nº 7.583/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
• Localidade: Município de Alcinópolis, Estado de Mato Grosso do Sul

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 7.583, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 07/11/2023Aprovada a Redação Final.
• 26/09/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 07/11/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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