Renovação de autorização de rádio comunitária em Alcinópolis
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural de Alcinópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alcinópolis, Estado de Mato Grosso do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/12/2023
Última votação
07/11/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 136/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 232/2023 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária executar rádio comunitária no município de Alcinópolis (MS) por mais 10 anos. A decisão formaliza ato já expedido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2018.
Renova autorização para Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural de Alcinópolis executar rádio comunitária
Prazo de 10 anos a partir de 12 de novembro de 2011
Serviço sem direito de exclusividade no município de Alcinópolis, Mato Grosso do Sul
Formaliza Portaria nº 7.583, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço públicocomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 7.583, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural de Alcinópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alcinópolis, Estado de Mato Grosso do Sul.