PDL 232/2023 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Alcinópolis

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural de Alcinópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alcinópolis, Estado de Mato Grosso do Sul.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

04/12/2023

Última votação

07/11/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 136/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 232/2023 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária executar rádio comunitária no município de Alcinópolis (MS) por mais 10 anos. A decisão formaliza ato já expedido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2018.

• Renova autorização para Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural de Alcinópolis executar rádio comunitária
• Prazo de 10 anos a partir de 12 de novembro de 2011
• Serviço sem direito de exclusividade no município de Alcinópolis, Mato Grosso do Sul
• Formaliza Portaria nº 7.583, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 7.583, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural de Alcinópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alcinópolis, Estado de Mato Grosso do Sul.

Resultado da votação — 07/11/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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