Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação José Leite de Oliveira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José de Piranhas, Estado da Paraíba.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
31/10/2023
Última votação
26/09/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 215/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 234/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Fundação José Leite de Oliveira continue operando uma emissora de rádio comunitária no município de São José de Piranhas, no estado da Paraíba, por mais 10 anos (até 2023). A medida ratifica uma decisão do Ministério das Comunicações tomada em 2016.
Aprova renovação de autorização para a Fundação José Leite de Oliveira
Emissora funciona em São José de Piranhas (Paraíba) sem exclusividade
Período de validade: 10 anos contados de 24 de outubro de 2013
Autorização consubstanciada na Portaria nº 116/2016 do Ministério das Comunicações
Decreto legislativo entra em vigor na data de publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação José Leite de Oliveira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José de Piranhas, Estado da Paraíba.