Renovação de autorização de rádio comunitária
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação José Leite de Oliveira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José de Piranhas, Estado da Paraíba.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 31/10/2023
- Última votação
- 26/09/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 215/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 234/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Fundação José Leite de Oliveira continue operando uma emissora de rádio comunitária no município de São José de Piranhas, no estado da Paraíba, por mais 10 anos (até 2023). A medida ratifica uma decisão do Ministério das Comunicações tomada em 2016.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação José Leite de Oliveira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José de Piranhas, Estado da Paraíba.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 26/09/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.