Renovação de rádio comunitária em Jandaia do Sul/PR
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Jandaia do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.
O projeto aprova uma portaria do Ministério das Comunicações que renova por 10 anos a autorização para uma associação comunitária de Jandaia do Sul (PR) executar uma rádio comunitária. Essa renovação já havia começado em novembro de 2013 e está sendo formalizada pelo Congresso Nacional.
Renova autorização de radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Cultural e Comunitária de Jandaia do Sul/PR
Autorização válida a partir de 17 de novembro de 2013
Serviço sem direito de exclusividade (outras rádios podem operar na região)
Formaliza ato já expedido pela Portaria nº 133/2020 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaassociações culturais e comunitáriasautorização de serviços de telecomunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 133, de 24 de julho de 2020, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE