PDL 238/2022 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Santa Catarina

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Betel FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

09/10/2023

Última votação

12/09/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 220/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 238/2022 ↗

Em resumo

Este decreto legislativo aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária Betel FM continue operando uma rádio comunitária no município de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, por mais 10 anos a partir de novembro de 2014.

• A Associação Comunitária Betel FM autorizada a operar rádio comunitária em São Francisco do Sul (SC)
• Renovação válida por 10 anos, com contagem a partir de 17 de novembro de 2014
• Operação sem direito de exclusividade, ou seja, outras rádios comunitárias podem funcionar na mesma área
• Renovação estava prevista em Portaria do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (2018)
• Decreto entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 3.887, de 2 de agosto de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Betel FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.

Resultado da votação — 12/09/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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