Renovação de autorização para rádio comunitária em Santa Catarina
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Betel FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/10/2023
Última votação
12/09/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 220/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 238/2022 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária Betel FM continue operando uma rádio comunitária no município de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, por mais 10 anos a partir de novembro de 2014.
A Associação Comunitária Betel FM autorizada a operar rádio comunitária em São Francisco do Sul (SC)
Renovação válida por 10 anos, com contagem a partir de 17 de novembro de 2014
Operação sem direito de exclusividade, ou seja, outras rádios comunitárias podem funcionar na mesma área
Renovação estava prevista em Portaria do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (2018)
Decreto entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessões de serviço públicogovernança de comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.887, de 2 de agosto de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Betel FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.