PDL 239/2021 · Senado Federal

Autorização para rádio comunitária em Uruçuí (PI)

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Liberdade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uruçuí, Estado do Piauí.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

16/08/2023

Última votação

11/04/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 228/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 239/2021 ↗

Em resumo

O Decreto Legislativo aprova autorização para que a Associação Rádio Comunitária Liberdade FM funcione como rádio comunitária no município de Uruçuí (PI) pelo período de 10 anos, sem exclusividade. O ato já havia sido expedido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2017 e agora recebe ratificação do Congresso Nacional.

• Aprova autorização para a Associação Rádio Comunitária Liberdade FM executar radiodifusão comunitária
• Local: Uruçuí, Piauí
• Prazo: 10 anos, sem direito de exclusividade
• Funda-se em Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2017
• Vigência: imediata, a partir da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 1.931, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Liberdade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uruçuí, Estado do Piauí.

Resultado da votação — 11/04/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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