Autorização para rádio comunitária em Itarema (CE)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação das Mulheres Produtoras Sítio Alegre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarema, Estado do Ceará.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 04/12/2023
- Última votação
- 21/11/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 61/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 240/2021 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova uma autorização para a Associação das Mulheres Produtoras Sítio Alegre operar uma rádio comunitária no município de Itarema (Ceará) por 10 anos. A decisão já havia sido tomada pelo Ministério da Comunicação em 2017; este texto apenas formaliza a aprovação do Congresso Nacional.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação das Mulheres Produtoras Sítio Alegre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarema, Estado do Ceará.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 21/11/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.