Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Cidade de Cruz Alta - ARCCA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 87/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 242/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova uma autorização concedida pelo Ministério da Comunicação para que a Associação de Radiodifusão Cidade de Cruz Alta (ARCCA) possa operar uma rádio comunitária no município de Cruz Alta (RS) pelos próximos 10 anos. A decisão afeta a entidade beneficiária e a comunidade local que poderá acessar o serviço de radiodifusão comunitária.
Aprova a Portaria nº 1.651/2018 que autoriza a rádio comunitária ARCCA em Cruz Alta (RS)
Período de autorização: 10 anos, sem direito de exclusividade
Associação executará serviço de radiodifusão comunitária aberta à comunidade
Decreto entra em vigor na data de publicação (junho de 2024)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.651, de 4 de abril de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Cidade de Cruz Alta - ARCCA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.