Renovação de rádio comunitária em Ametista do Sul
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cristal de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ametista do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 08/08/2023
- Última votação
- 12/12/2023
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 264/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 242/2023 ↗
Em resumo
O projeto aprova a renovação, por 10 anos, da autorização para a Associação Cristal de Radiodifusão Comunitária transmitir rádio comunitária no município de Ametista do Sul (RS). Valida um ato que o Ministério da Comunicação emitiu em 2018, com renovação válida desde fevereiro de 2015.
- Renova autorização por 10 anos da Associação Cristal de Radiodifusão Comunitária
- Valida a Portaria nº 709/2018 do Ministério da Comunicações
- Abrangência: município de Ametista do Sul, Rio Grande do Sul
- Sem exclusividade de transmissão
- Aprovação retroativa: renovação válida desde 25 de fevereiro de 2015
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 709, de 9 de fevereiro de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
12/12/2023
Resultados por votação
Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 24/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.