Renovação de autorização para rádio comunitária em Ametista do Sul
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cristal de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ametista do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 20/12/2023
- Última votação
- 12/12/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 264/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 242/2023 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Cristal de Radiodifusão Comunitária continue operando uma rádio comunitária no município de Ametista do Sul (Rio Grande do Sul) por mais 10 anos. A medida formaliza uma renovação já concedida administrativamente em 2018.
- Renova autorização para radiodifusão comunitária sem exclusividade
- Período de validade: 10 anos a partir de 25 de fevereiro de 2015
- Beneficiária: Associação Cristal de Radiodifusão Comunitária
- Localização: Município de Ametista do Sul, Rio Grande do Sul
- Formaliza ato da Portaria nº 709, de 2018
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 709, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cristal de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ametista do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 24/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.