Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Castelo do Piauí - ACDCC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí.
O Decreto Legislativo aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Castelo do Piauí (ACDCC) a operar uma rádio comunitária no município de Castelo do Piauí (PI) pelo período de 10 anos. A autorização foi concedida inicialmente por portaria do ministério em 2018 e agora recebe aprovação formal do Congresso Nacional.
Autoriza a ACDCC a operar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castelo do Piauí (PI)
Duração de 10 anos, sem direito de exclusividade
Aprova ato originado da Portaria nº 3.473, de 5 de julho de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Entra em vigor na data de sua publicação
radiodifusão comunitária
associações de desenvolvimento local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE