PDL 243/2021 · Senado Federal

Autoriza rádio comunitária em Castelo do Piauí

Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Castelo do Piauí - ACDCC a executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

30/08/2023

Última votação

01/08/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 229/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 243/2021 ↗

Em resumo

Este decreto legislativo aprova a autorização para que uma associação comunitária execute um serviço de rádio comunitária no município de Castelo do Piauí por 10 anos. Afeta especificamente a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Castelo do Piauí (ACDCC) e os moradores daquele município, permitindo que tenham acesso a uma emissora de radiodifusão comunitária local.

• Aprova concessão de 10 anos para a ACDCC executar serviço de rádio comunitária
• Serviço será prestado sem direito de exclusividade no município de Castelo do Piauí
• Autorização se baseia em portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de julho de 2018
• Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 3.473, de 5 de julho de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Castelo do Piauí - ACDCC a executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí.

Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/04/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários