Autorização de rádio comunitária em Arroio do Tigre, RS
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Tigre FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio do Tigre, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
08/07/2024
Última votação
25/06/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 62/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 244/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a autorização para que a Associação de Radiodifusão Comunitária Tigre FM execute um serviço de rádio comunitária no município de Arroio do Tigre, Rio Grande do Sul, por 10 anos. A iniciativa foi originalmente aprovada pelo Ministério das Comunicações em portaria de 2015 e agora recebe validação legislativa.
Aprovação de autorização para Tigre FM operar serviço de radiodifusão comunitária
Validade de 10 anos, sem direito de exclusividade
Localização no Município de Arroio do Tigre, Estado do Rio Grande do Sul
Fundamento na Portaria nº 4.096, de 8 de setembro de 2015, do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localautorização de serviços de telecomunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.096, de 8 de setembro de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Tigre FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio do Tigre, Estado do Rio Grande do Sul.