Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à ACCCE - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estrela para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprova a autorização para que a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estrela (ACCCE) execute serviço de radiodifusão comunitária no município de Estrela, Rio Grande do Sul, por 10 anos. A emissão não terá exclusividade e está baseada em portaria do Ministério das Comunicações de 2016.
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Aprova o ato que outorga autorização à ACCCE - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estrela para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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