Autorização para rádio comunitária em Ingazeira-PE
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão, Cultura e Esportes Sebastião Morais - ACESMO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ingazeira, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
03/02/2022
Última votação
02/12/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 16/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 247/2021 ↗
Em resumo
O projeto aprova a concessão de autorização para uma associação comunitária (ACESMO) operar uma rádio comunitária no município de Ingazeira, em Pernambuco, por um período de 10 anos, sem exclusividade. A rádio poderá prestar serviços de radiodifusão comunitária nessa localidade.
Aprova autorização à ACESMO para operar serviço de radiodifusão comunitária
Duração de 10 anos, sem direito de exclusividade
Abrange o município de Ingazeira, Pernambuco
Baseia-se em Portaria do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de julho de 2016
Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviços de comunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.463, de 20 de julho de 2016, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão, Cultura e Esportes Sebastião Morais - ACESMO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ingazeira, Estado de Pernambuco.