Autorização para rádio comunitária em Monte Santo (TO)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Monte Santo FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Santo do Tocantins, Estado do Tocantins.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 129/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 248/2021 ↗
Em resumo
O projeto aprova uma autorização para a Associação Rádio Comunitária Monte Santo FM operar uma estação de rádio comunitária no município de Monte Santo do Tocantins por 10 anos. A estação não terá exclusividade e deverá respeitar as normas de radiodifusão comunitária.
Aprova a operação de rádio comunitária FM pela associação local
Validade de 10 anos sem direito de exclusividade
Localização: Monte Santo do Tocantins
Base legal: Portaria nº 1.429 de 22/03/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Vigência: a partir da publicação do decreto legislativo
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessões e autorizações de mídiatelecomunicações locais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.429, de 22 de março de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Monte Santo FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Santo do Tocantins, Estado do Tocantins.