Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pro-Cultura e Comunicação de Pontal do Paraná (Nova FM - Rádio Comunitária), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional aprova a autorização para uma organização comunitária de Pontal do Paraná operar uma rádio comunitária (Nova FM) no município pelos próximos 10 anos. A decisão valida uma determinação anterior do Ministério das Comunicações de 2016.
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25/11/2021
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