Autorização de rádio comunitária em Pontal do Paraná
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Pro-Cultura e Comunicação de Pontal do Paraná (Nova FM - Rádio Comunitária) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/03/2022
Última votação
22/02/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 110/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 84/2023 ↗
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 249/2021 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova uma autorização que permite a Associação Comunitária Pro-Cultura e Comunicação de Pontal do Paraná operar uma rádio comunitária (Nova FM) no município de Pontal do Paraná, no Paraná, por 10 anos. Afeta a associação comunitária, que recebe permissão para prestar serviço de radiodifusão sem exclusividade.
Aprova ato da Portaria nº 818/2016 do Ministério das Comunicações
Autoriza a Associação Comunitária Pro-Cultura e Comunicação a operar rádio comunitária Nova FM
Permissão válida por 10 anos, sem direito de exclusividade
Abrangência: Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessões de serviço públicocomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 818, de 10 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Pro-Cultura e Comunicação de Pontal do Paraná (Nova FM - Rádio Comunitária) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.