PDL 249/2021 · Senado Federal

Autorização de rádio comunitária em Pontal do Paraná

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Pro-Cultura e Comunicação de Pontal do Paraná (Nova FM - Rádio Comunitária) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

09/03/2022

Última votação

22/02/2024

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 110/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 84/2023 ↗
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 249/2021 ↗

Em resumo

O decreto legislativo aprova uma autorização que permite a Associação Comunitária Pro-Cultura e Comunicação de Pontal do Paraná operar uma rádio comunitária (Nova FM) no município de Pontal do Paraná, no Paraná, por 10 anos. Afeta a associação comunitária, que recebe permissão para prestar serviço de radiodifusão sem exclusividade.

• Aprova ato da Portaria nº 818/2016 do Ministério das Comunicações
• Autoriza a Associação Comunitária Pro-Cultura e Comunicação a operar rádio comunitária Nova FM
• Permissão válida por 10 anos, sem direito de exclusividade
• Abrangência: Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 818, de 10 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Pro-Cultura e Comunicação de Pontal do Paraná (Nova FM - Rádio Comunitária) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.

Resultado da votação — 22/02/2024 · Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/02/2024 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 84, de 2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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