Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Riachão da Lagoa Nova para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Capistrano, Estado do Ceará.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
20/12/2023
Última votação
12/12/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 31/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 249/2023 ↗
Em resumo
A proposição aprova uma permissão para a Fundação Riachão da Lagoa Nova explorar uma rádio FM educativa por 10 anos no município de Capistrano, Ceará. A decisão ratifica um ato do Ministério de Comunicações de setembro de 2019.
Aprova permissão para rádio FM educativa da Fundação Riachão da Lagoa Nova
Válida por 10 anos, sem direito de exclusividade
Município: Capistrano, Estado do Ceará
Fundamenta-se em Portaria nº 5.142, de 27 de setembro de 2019
Fins exclusivamente educativos
radiodifusão educativa
outorga de permissão de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Riachão da Lagoa Nova para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Capistrano, Estado do Ceará.