Aprovação de concessão de rádio FM educativa em Capistrano-CE
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Riachão da Lagoa Nova para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Capistrano, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional aprova a permissão para a Fundação Riachão da Lagoa Nova explorar uma emissora de rádio FM com fins educativos no município de Capistrano, Ceará, pelo período de 10 anos, conforme autorizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2019.
Aprova permissão de 10 anos para operação de rádio FM pela Fundação Riachão da Lagoa Nova
Emissora deve atender exclusivamente a fins educativos no município de Capistrano, Ceará
Sem direito de exclusividade, permitindo outras concessões na mesma localidade
Formaliza ato originário da Portaria nº 5.142, de 27 de setembro de 2019
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraemissoras comunitárias educativasoutorgas de frequênciarádio FM
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.142, de 27 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.