PDL 249/2026 · Senado Federal

Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992.

Status

—

Apresentada em

15/04/2026

Última votação

15/04/2026

Tema

Agentes Políticos · Poder Legislativo

Ementa

Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 15/04/2026Aprovada. Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 249, de 2026.

Resultado da votação — 15/04/2026 · Aprovada. Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 249, de 2026.

Votação secreta — votos individuais não divulgados.