Aprova o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 09/02/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 25/2022 ↗
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.