Aprovação de rádio FM em Santo Antônio da Patrulha
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Rangel &Luz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
27/10/2021
Última votação
23/09/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 82/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 251/2021 ↗
Em resumo
Aprova uma concessão de 10 anos para a empresa Rangel & Luz Ltda. operar uma rádio FM no município de Santo Antônio da Patrulha, no Rio Grande do Sul. A permissão, previamente autorizada pelo Ministério em 2018, agora recebe aprovação legislativa do Congresso Nacional.
Concede permissão de 10 anos para exploração de rádio FM (frequência modulada)
Beneficiária: empresa Rangel & Luz Ltda.
Localização: Santo Antônio da Patrulha, Rio Grande do Sul
Sem direito de exclusividade na exploração do serviço
Formaliza autorização original da Portaria nº 3.337/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusãoconcessões de mídiatelecomunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 3.337, de 5 de julho de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rangel &Luz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul.