Renovação de concessão de TV digital no Rio de Janeiro
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 08/08/2023
- Última votação
- 21/11/2023
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 38/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 251/2023 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da concessão para a empresa TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. explorar serviço de televisão digital (transmissão de sons e imagens) na cidade do Rio de Janeiro por mais 15 anos, a contar de 16 de janeiro de 2021.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
21/11/2023
Resultados por votação
Resultado da votação — 21/11/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 17/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.