Renovação de concessão de TV digital em Sorocaba
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Sorocaba Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 08/08/2023
- Última votação
- 21/11/2023
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 39/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 253/2023 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova o ato que renova a concessão de uma emissora de TV digital em Sorocaba (SP) pelo período de 15 anos. A emissora Televisão Sorocaba Ltda. continuará explorando o serviço de radiodifusão (transmissão de som e imagem) no município.
- Renova por 15 anos a concessão da Televisão Sorocaba Ltda.
- Válida a partir de 4 de março de 2015 (prazo já iniciado)
- Autoriza exploração de radiodifusão digital sem exclusividade
- Concessão limitada ao Município de Sorocaba, SP
- Aprova formalmente ato já editado pelo Decreto nº 11.282 de 2022
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaDecreto nº 11.282, de 12 de dezembro de 2022
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
21/11/2023
Resultados por votação
Resultado da votação — 21/11/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 17/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.