Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Sorocaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/12/2023
Última votação
21/11/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 39/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 253/2023 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da concessão de uma emissora de TV digital (Televisão Sorocaba Ltda.) para operar no município de Sorocaba, São Paulo, por mais 15 anos, a partir de 4 de março de 2015. A emissora continua sem direito de exclusividade.
Renovação da concessão por 15 anos para a Televisão Sorocaba Ltda.
Operação em tecnologia digital no município de Sorocaba, SP
Sem direito de exclusividade
Período de renovação a partir de 4 de março de 2015
Aprovação formalizada do Decreto nº 11.282, de 22 de dezembro de 2022
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão digitalconcessão de telecomunicaçõestelevisão aberta
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaDecreto nº 11.282, de 22 de dezembro de 2022
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Sorocaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.