Renovação de concessão de TV digital em Sorocaba
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Sorocaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 05/12/2023
- Última votação
- 21/11/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 39/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 253/2023 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da concessão de uma emissora de TV digital (Televisão Sorocaba Ltda.) para operar no município de Sorocaba, São Paulo, por mais 15 anos, a partir de 4 de março de 2015. A emissora continua sem direito de exclusividade.
- Renovação da concessão por 15 anos para a Televisão Sorocaba Ltda.
- Operação em tecnologia digital no município de Sorocaba, SP
- Sem direito de exclusividade
- Período de renovação a partir de 4 de março de 2015
- Aprovação formalizada do Decreto nº 11.282, de 22 de dezembro de 2022
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaDecreto nº 11.282, de 22 de dezembro de 2022
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Sorocaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 21/11/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 17/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.