Parecer de aprovação do PDL 254/2021
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 17/06/2021
- Última votação
- 16/12/2021
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 254/2021 ↗
Em resumo
O documento é um parecer da Comissão de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 254/2021, aprovando a matéria por votação simbólica e declarando que ela não afeta a receita ou despesa públicas.
- Aprovação por votação simbólica em reunião extraordinária de 20 de outubro de 2021
- Parecer favorável quanto ao mérito, conforme relatoria do Deputado Eduardo Cury
- Declaração de não implicação em aumento ou diminuição de receita ou despesa públicas
- Dispensa de pronunciamento sobre adequação financeira e orçamentária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
7
Última votação
há 5 anos
16/12/2021
Resultados por votação
Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 254, de 2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 20/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 06/10/2021 · Aprovado o Parecer, contra os votos dos deputados Merlong Solano, Nilto Tatto e Luiza Erundina.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/09/2021 · Realizar o encaminhamento do PDL-254/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/09/2021 · Realizar o encaminhamento do PDL-254/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 01/09/2021 · Aprovado requerimento n. 102/2021 do Sr. Leo de Brito que requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão do PDL Nº 254/2021, sobre o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.