Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
17/06/2021
Última votação
16/12/2021
Tema
Ciência, Tecnologia e Inovação · Relações Internacionais e Comércio Exterior
O documento é um parecer da Comissão de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 254/2021, aprovando a matéria por votação simbólica e declarando que ela não afeta a receita ou despesa públicas.
Aprovação por votação simbólica em reunião extraordinária de 20 de outubro de 2021
Parecer favorável quanto ao mérito, conforme relatoria do Deputado Eduardo Cury
Declaração de não implicação em aumento ou diminuição de receita ou despesa públicas
Dispensa de pronunciamento sobre adequação financeira e orçamentária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
16/12/2021Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
16/12/2021Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 254, de 2021.
20/10/2021Aprovado o Parecer.
06/10/2021Aprovado o Parecer, contra os votos dos deputados Merlong Solano, Nilto Tatto e Luiza Erundina.
22/09/2021Realizar o encaminhamento do PDL-254/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
22/09/2021Realizar o encaminhamento do PDL-254/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
01/09/2021Aprovado requerimento n. 102/2021 do Sr. Leo de Brito que requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão do PDL Nº 254/2021, sobre o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 254, de 2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 06/10/2021 · Aprovado o Parecer, contra os votos dos deputados Merlong Solano, Nilto Tatto e Luiza Erundina.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 22/09/2021 · Realizar o encaminhamento do PDL-254/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 22/09/2021 · Realizar o encaminhamento do PDL-254/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/09/2021 · Aprovado requerimento n. 102/2021 do Sr. Leo de Brito que requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão do PDL Nº 254/2021, sobre o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.