Aprovação de acordo Brasil-EUA sobre pesquisa e desenvolvimento
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 21/12/2021
- Última votação
- 16/12/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 16/2022
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 254/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova um acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos sobre projetos de pesquisa, desenvolvimento, teste e avaliação (RDT&E), assinado em março de 2020. Qualquer revisão ou ajuste que traga encargos ao Brasil precisará passar novamente pelo Congresso.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 254, de 2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 20/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 06/10/2021 · Aprovado o Parecer, contra os votos dos deputados Merlong Solano, Nilto Tatto e Luiza Erundina.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/09/2021 · Realizar o encaminhamento do PDL-254/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/09/2021 · Realizar o encaminhamento do PDL-254/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 01/09/2021 · Aprovado requerimento n. 102/2021 do Sr. Leo de Brito que requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão do PDL Nº 254/2021, sobre o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.