Autorização de rádio comunitária em Itumbiara-GO
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Cultura de Goiás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 17/12/2024
- Última votação
- 16/10/2024
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 47/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 254/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova, por decreto legislativo, a concessão de uma licença à Associação Rádio Cultura de Goiás para operar uma estação de rádio comunitária no município de Itumbiara (GO) por 10 anos. A autorização já havia sido concedida pelo Ministério das Comunicações em 2014, e este ato apenas oficializa a aprovação legislativa.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Cultura de Goiás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 16/10/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 03/07/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.