Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Carpina, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão para uma fundação educativa explorar uma rádio FM em Carpina, Pernambuco, por mais 10 anos, com fins exclusivamente educativos e sem exclusividade de exploração.
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Carpina, Estado de Pernambuco.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.