Renovação de autorização para rádio comunitária em Palmeirópolis
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária de Palmeirópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeirópolis, Estado do Tocantins.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 08/08/2023
- Última votação
- 21/11/2023
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 156/2023
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 256/2023 ↗
Em resumo
A proposição aprova a renovação, por 10 anos, da autorização para a Associação de Difusão Comunitária de Palmeirópolis operar uma emissora comunitária de rádio no município de Palmeirópolis, Tocantins. A renovação se baseia em ato já editado pelo Ministério das Comunicações em 2016 e tem vigência a partir de agosto de 2011.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
21/11/2023
Resultados por votação
Resultado da votação — 21/11/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/09/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.