Renovação de autorização para rádio comunitária em Palmeirópolis
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária de Palmeirópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeirópolis, Estado do Tocantins.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/12/2023
Última votação
21/11/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 156/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 256/2023 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para que a Associação de Difusão Comunitária de Palmeirópolis continue operando uma rádio comunitária no município de Palmeirópolis, Tocantins, por mais 10 anos a partir de 2011. A aprovação formaliza ato já expedido pelo Ministério das Comunicações em 2016.
Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação de Difusão Comunitária de Palmeirópolis
Localização: Município de Palmeirópolis, Estado do Tocantins
Período de vigência da renovação: a partir de 10 de agosto de 2011
Sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localautorização de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 249, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária de Palmeirópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeirópolis, Estado do Tocantins.