Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Artística de Jaguarari para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguarari, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
13/05/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 48/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1081/2018 ↗
Em resumo
Aprova a autorização para a Associação Cultural e Artística de Jaguarari executar uma rádio comunitária no município de Jaguarari, Bahia, por 10 anos. Trata-se da formalização legislativa de um ato administrativo anterior (Portaria do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2018).
Aprova autorização para radiodifusão comunitária no município de Jaguarari, Bahia
Prazo de 10 anos, sem exclusividade
Formaliza Portaria nº 755 de 14 de março de 2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 755, de 14 de março de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Artística de Jaguarari para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguarari, Estado da Bahia.