PDL 259/2021 · Senado Federal

Aprovação de rádio comunitária em São Caetano do Sul

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Logos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

03/02/2022

Última votação

22/10/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 109/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 259/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a autorização para que a Associação Comunitária Logos execute serviço de radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de São Caetano do Sul, São Paulo, durante 10 anos. A autorização foi originalmente concedida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2018 e agora recebe aprovação legislativa formal.

• Aprovação da autorização de radiodifusão comunitária para Associação Comunitária Logos
• Vigência de 10 anos, sem direito de exclusividade
• Localização: município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo
• Ato baseado na Portaria nº 1.426 de 22 de março de 2018

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 1.426, de 22 de março de 2018

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Logos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.

Resultado da votação — 22/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários