Aprovação de rádio comunitária em São Caetano do Sul
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Logos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
03/02/2022
Última votação
22/10/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 109/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 259/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a autorização para que a Associação Comunitária Logos execute serviço de radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de São Caetano do Sul, São Paulo, durante 10 anos. A autorização foi originalmente concedida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2018 e agora recebe aprovação legislativa formal.
Aprovação da autorização de radiodifusão comunitária para Associação Comunitária Logos
Vigência de 10 anos, sem direito de exclusividade
Localização: município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo
Ato baseado na Portaria nº 1.426 de 22 de março de 2018
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localautorização de serviço
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.426, de 22 de março de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Logos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.