Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação, Cultura e Desportos de Jaicós para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaicós, Estado do Piauí.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/08/2023
Última votação
01/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 65/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 260/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a autorização para que a Associação de Comunicação, Cultura e Desportos de Jaicós execute rádio comunitária no município de Jaicós (PI) por 10 anos. A decisão valida uma portaria de 2015 do Ministério das Comunicações.
Autorização válida por 10 anos para radiodifusão comunitária
Não há direito de exclusividade (outras rádios podem operar na região)
Beneficiária: Associação de Comunicação, Cultura e Desportos de Jaicós
Localização: Município de Jaicós, Piauí
Formaliza ato da Portaria nº 4.986/2015 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriamídia local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação, Cultura e Desportos de Jaicós para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaicós, Estado do Piauí.