Aprovação de rádio comunitária em São Pedro da Aldeia
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Bem FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro D’Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional aprova uma autorização para que a Associação Cultural Bem FM execute radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de São Pedro da Aldeia, Rio de Janeiro, por 10 anos. A autorização havia sido concedida pelo Ministério das Comunicações em 2015 e agora é formalizada por lei.
Aprova autorização para Associação Cultural Bem FM operar rádio comunitária
Município beneficiado: São Pedro da Aldeia, Rio de Janeiro
Prazo de autorização: 10 anos, sem direito de exclusividade
Formaliza ato já concedido pela Portaria nº 800/2015 do Ministério das Comunicações