Aprovação de rádio comunitária em São Pedro da Aldeia
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Bem FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro D’Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 23/06/2021
- Última votação
- 23/09/2021
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 262/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova uma autorização para que a Associação Cultural Bem FM execute radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de São Pedro da Aldeia, Rio de Janeiro, por 10 anos. A autorização havia sido concedida pelo Ministério das Comunicações em 2015 e agora é formalizada por lei.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 anos
23/09/2021
Resultados por votação
Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 05/08/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.