PDL 262/2021 · Senado Federal

Autorização de rádio comunitária em São Pedro da Aldeia

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Bem FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

28/10/2021

Última votação

23/09/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 93/2022
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 262/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a autorização dada pelo Ministério das Comunicações à Associação Cultural Bem FM para operar uma rádio comunitária em São Pedro da Aldeia (RJ). A autorização é válida por 10 anos, sem exclusividade.

• Aprova a Portaria nº 800/2015 do Ministério das Comunicações
• Autoriza Associação Cultural Bem FM a operar rádio comunitária
• Localização: São Pedro da Aldeia, Rio de Janeiro
• Vigência: 10 anos, sem direito de exclusividade
• Entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 800, de 9 de junho de 2015, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Bem FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.

Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/08/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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