Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília e Ankara, em 25 de março de 2022.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
13/05/2024
Última votação
10/04/2025
Tema
Defesa e Segurança · Relações Internacionais e Comércio Exterior
O texto aprova um acordo de cooperação em indústria de defesa entre Brasil e Turquia, assinado em março de 2022. O decreto legislativo autoriza o Congresso Nacional a validar o acordo e futuras revisões ou ajustes que gerem compromissos gravosos ao país.
Aprova Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa com a Turquia, assinado em 25 de março de 2022
Exige aprovação do Congresso Nacional para qualquer revisão ou ajuste complementar do acordo
Sujeita a aprovação também compromissos que causem encargos ou impactos ao patrimônio nacional
Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Cooperação militar bilateralAcordos internacionais de defesaIndústria bélica e armamentista
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE